Termos de Uso

1. O que o serviço é

O Lessi Cam é um aplicativo para iPhone (que também instala no iPad, em modo de compatibilidade) que grava vídeo em takes e permite montar, cortar, corrigir cor, narrar, legendar e exportar o vídeo pronto, tudo no próprio aparelho.

2. O plano grátis, e o que ele inclui

O app funciona sem assinatura e sem marca d'água: gravação em takes, onion skin, revisão, corte, correção de cor, teleprompter, narração, overlays de foto, legendas e exportação.

Alguns recursos são exclusivos do plano pago, e as versões completas de alguns recursos também. A lista vigente do que é grátis e do que é pago aparece na tela de Planos, dentro do app, e na página de planos do site, antes de qualquer compra.

Além disso, o plano grátis tem um limite de uso: 2 vídeos finalizados por mês. Finalizar é exportar o vídeo final. Exportar a pasta ZIP com os takes separados e exportar o projeto completo não contam e nunca são limitados — o que é seu sai do app quando você quiser. A conta zera no primeiro dia de cada mês.

Projetos são ilimitados em qualquer plano.

3. Assinatura

3.1 O plano pago

Há um plano pago, o Pro, com cobrança mensal ou anual. Ele libera os recursos pagos, entre eles a sincronização automática dos seus vídeos e projetos com o seu próprio iCloud (item 5.1), e remove o limite de vídeos finalizados por mês. Os preços vigentes aparecem na tela de Planos, dentro do app, e na página de planos do site.

Você pode assinar pela App Store, dentro do app, sem precisar de conta, ou pelo nosso site. Quem assina pelo site cria uma conta e entra com ela no app para usar o Pro (item 4).

3.2 Cobrança e renovação

Assinaturas contratadas pela App Store são cobradas pela Apple, na conta do seu Apple ID. Elas renovam automaticamente pelo mesmo período, e a cobrança acontece nas 24 horas anteriores ao fim de cada período, até que você cancele.

Assinaturas contratadas pelo nosso site também renovam automaticamente pelo mesmo período, até que você cancele, e são cobradas pelo Paddle, na moeda mostrada na tela de pagamento (em reais, no cartão ou no Pix, para quem está no Brasil). O Paddle é o revendedor oficial (merchant of record): ele é o vendedor nessa compra, e os termos de comprador dele também se aplicam.

3.3 Teste grátis

O plano anual pode incluir um período de teste gratuito, informado na tela de Planos antes da compra. Se você cancelar antes do fim do teste, não há cobrança. Cada pessoa pode usar o teste uma única vez.

3.4 Cancelamento

O cancelamento é feito em Ajustes › (o seu nome) › Assinaturas, no seu iPhone, ou pelo botão "Gerenciar assinatura" dentro do app. Assinaturas feitas pelo site são canceladas na área da conta, em account.lessi.pro. Cancelar desliga a renovação — não encerra o período que você já pagou.

3.5 O que acontece quando a assinatura termina

1. Até o fim do período já pago, nada muda.
2. Depois disso, você volta ao plano grátis, com o que ele inclui e o limite de vídeos do item 2.
3. Se a sincronização com o iCloud estiver ligada, o app para de mandar coisas novas para o seu iCloud, mas continua recebendo e baixando o que está lá.

Nada é apagado por isso. Os seus projetos e vídeos continuam onde estão, no aparelho e no seu iCloud.

3.6 Troca entre mensal e anual

Há um plano pago só; o que dá para trocar é o período.

• Pela App Store, a troca segue as regras da Apple, e a tela dela mostra quando a troca vale antes de você confirmar.
• Pelo site, com o Paddle, você pode passar do mensal para o anual na área da conta. A troca vale na hora, com o crédito proporcional que o Paddle calcula.
• A troca do anual para o mensal, feita pelo site, pede cancelar e assinar de novo no outro período, depois que o período pago terminar.

3.7 Reembolso e direito de arrependimento

Compras feitas na App Store são reembolsadas pela Apple, pelo processo dela — nós não temos acesso a esse pagamento e não conseguimos processar o reembolso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra. Para compras feitas pela App Store, esse direito é exercido pelo canal de reembolso da Apple.

Para compras feitas no nosso site, damos mais do que a lei pede: você pode pedir o reembolso integral em até 14 dias contados da cobrança, inclusive da primeira cobrança depois de um teste grátis, no Brasil e fora dele. Escreva para [email protected].

3.8 Mudança de preço

Se o preço de uma assinatura em andamento mudar, você será avisada com antecedência e, nos casos exigidos pelas regras da App Store, a renovação só continua com o seu consentimento expresso.

4. Conta

A conta é opcional. Você só precisa dela se assinar pelo nosso site: é ela que leva ao app a assinatura feita no site. Quem assina pela App Store, dentro do app, não precisa de conta.

Ao criar uma, você se compromete a fornecer um e-mail válido e a manter a senha em segredo — a conta é sua responsabilidade, inclusive o que for feito com ela.

Você pode apagar a conta a qualquer momento, dentro do app ou na área da conta, em account.lessi.pro. A exclusão tem 30 dias de arrependimento: nesse prazo, entrar de novo com o mesmo e-mail e senha reativa tudo. Depois disso, é definitivo.

Apagar a conta cancela na hora a renovação de uma assinatura feita pelo nosso site. Uma assinatura feita pela App Store não é cancelada por nós — a Apple não permite; cancele-a no iPhone antes de apagar a conta.

Apagar a conta não apaga a cópia dos seus vídeos no seu iCloud, porque ela não está conosco (item 5.1).

5. O seu conteúdo é seu

Você continua sendo a única titular dos vídeos, áudios, fotos, roteiros e legendas que criar ou enviar. Nós não adquirimos nenhum direito sobre eles.

Nós não recebemos nem guardamos o seu conteúdo, e por isso não pedimos nenhuma licença sobre ele. A cópia que a sincronização manda para o seu iCloud fica na sua conta da Apple, e não conosco.

Nós não acessamos, visualizamos, analisamos, moderamos, publicamos, licenciamos nem usamos o seu conteúdo para treinar qualquer sistema.

Você é responsável por ter os direitos sobre o que grava e envia — inclusive sobre músicas, imagens e pessoas que apareçam nos seus vídeos.

5.1 Sincronização com o seu iCloud

No plano Pro, você pode ligar a sincronização dos seus vídeos e projetos com o seu próprio iCloud. O que vai, onde fica e como apagar estão na Política de Privacidade, item 2.1. Ao usá-la, vale o seguinte:

• O iCloud é um serviço da Apple, que você contrata com a Apple. O espaço usado é o do seu iCloud, e os termos da Apple se aplicam a ele. Nós não recebemos esse conteúdo e não controlamos o funcionamento, o espaço nem a disponibilidade do iCloud.
• Se o seu iCloud estiver cheio, o que não couber continua só no aparelho até haver espaço, e o app avisa. Nada é apagado para abrir espaço.
• "Apagar pra sempre", com a sincronização ligada, apaga o vídeo do iCloud e de todos os aparelhos conectados, e não pode ser desfeito. O app avisa antes de você confirmar. Vale o mesmo para um vídeo que passa de 30 dias na lixeira.
• Desligar a sincronização, sair do iCloud ou trocar de conta Apple não apaga nada do aparelho nem do iCloud.
• Sem o plano, você pode ligar a sincronização só para trazer o que já está no seu iCloud.

6. Uso proibido

Você não pode usar o serviço para distribuir conteúdo ilícito, nem para violar direitos de terceiros, nem tentar burlar limites de plano, acessar a conta de outra pessoa, ou sobrecarregar a infraestrutura.

Podemos suspender uma conta que viole esta cláusula. Salvo ordem judicial ou exigência legal, avisaremos antes. A suspensão não atinge o que está no seu aparelho.

7. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, falha de terceiros ou indisponibilidade da infraestrutura.

O app, inclusive a sincronização com o iCloud, não substitui o seu próprio arquivamento. Recomendamos manter os vídeos importantes também fora do app.

8. Responsabilidade

Respondemos pelos vícios e defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cujas garantias não são afastadas por estes termos.

Não respondemos por perdas decorrentes de: uso do app em desacordo com estes termos; perda de acesso por senha esquecida somada a e-mail inválido no cadastro; conteúdo que você apagou, inclusive pelo "Apagar pra sempre", que com a sincronização ligada apaga do iCloud e de todos os aparelhos; ou indisponibilidade causada por terceiros fora do nosso controle, como o iCloud.

9. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo app e pelo e-mail cadastrado, com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se você não concordar, pode cancelar e apagar a conta.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

12. Termos exigidos pela Apple

Esta seção existe porque a Apple exige que ela conste do contrato de licença de qualquer aplicativo distribuído na App Store. Ela vale apenas para a versão do app obtida na App Store.

1. Contrato. Estes termos são celebrados entre você e Artstk Studio Ltda, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo.
2. Licença. Você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, para usar o aplicativo em qualquer dispositivo Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso da App Store.
3. Manutenção e suporte. A responsabilidade por manutenção e suporte é exclusivamente nossa. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativos ao aplicativo.
4. Garantia. Se o aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra. No limite máximo permitido pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível a falha de conformidade será de nossa responsabilidade exclusiva. Isto não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você perante nós.
5. Reclamações sobre o produto. Somos responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiro relacionada ao aplicativo, incluindo responsabilidade civil pelo produto, não conformidade com exigências legais e reclamações fundadas em legislação de proteção ao consumidor ou de proteção de dados.
6. Propriedade intelectual. Em caso de alegação de que o aplicativo viola direito de propriedade intelectual de terceiro, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação.
7. Conformidade legal. Você declara que não está localizada em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas.
8. Beneficiária terceira. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e terão o direito de exigir seu cumprimento contra você.
9. Contato. Dúvidas, reclamações e solicitações: [email protected].

Artstk Studio Ltda — CNPJ 47.924.342/0001-61 — Rua Domingos de Morais, 2187, conj. 513 — São Paulo/SP, CEP 04035-000 [email protected]